Lula sanciona lei que aumenta pena de quem oferece ou vende bebida alcoólica a menores

O presidente Lula sancionou uma nova lei que intensifica as penalidades para aqueles que vendem ou entregam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A mudança legislativa prevê um aumento na pena de detenção atual — que varia entre dois a quatro anos — em até metade do tempo se o menor consumir efetivamente o produto. Além das bebidas alcoólicas, outros produtos capazes de causar dependência física ou psíquica também estão incluídos na medida.

A aprovação da nova legislação pelo Congresso Nacional resultou em alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa iniciativa visa reforçar a proteção dos jovens contra substâncias prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento. O objetivo é desestimular práticas ilegais relacionadas ao fornecimento desses produtos aos menores de idade.

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