Câmara aprova projeto que reduz pena de Bolsonaro
Texto altera regime para condenados por tentativa de golpe
Balanço Geral Manhã|Do R7
A Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) um projeto de lei que reduz as penas para os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro e na tentativa de golpe. A votação resultou em 291 votos a favor e 148 contra. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado por volta das 2h30.
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que a iniciativa não se trata de anistia, mas sim uma medida de pacificação nacional. O texto propõe revisões no Código Penal e na Lei de Execução Penal para permitir progressão mais rápida no regime prisional. As condenações são mantidas com duração menor.
Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado inicialmente a 27 anos e três meses, a pena pode ser reduzida para 13 anos. Além disso, ele poderá cumprir dois anos e quatro meses em regime fechado antes da transição para o semiaberto.
Outro ponto importante é o fim das somas das penas relacionadas aos crimes como golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático. Com essa mudança legislativa aprovada pela Câmara dos Deputados agora cabe ao Senado Federal analisar o projeto antes dele seguir adiante no processo legislativo brasileiro.
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