Liminar da Justiça devolve gestão do Sambódromo para a prefeitura; entenda a polêmica
O relator considerou que a transferência da administração para o governo, aprovada pela Alerj, violava o pacto federativo
Balanço Geral RJ|Do R7
Em um novo capítulo sobre a administração do Sambódromo, uma liminar da Justiça devolveu a gestão do palco do Carnaval do Rio para a prefeitura. O desembargador Benedicto Abicair considerou que a transferência do espaço para o governo estadual, aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), violava o pacto federativo, a separação de poderes e o direito de propriedade. “A concessão da medida cautelar é, portanto, imperiosa para recompor a segurança jurídica e assegurar a ordem administrativa e institucional”, destacou o relator.
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