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Balanço Geral RJ

MP pede suspensão de parte dos decretos do Rio sobre bicicletas e ciclomotores

A Promotoria afirmou que a prefeitura não pode alterar classificações federais de trânsito

Balanço Geral RJ|Do R7

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O Ministério Público do Rio solicitou a suspensão de parte das regras da Prefeitura do Rio para bicicletas elétricas e ciclomotores. A Promotoria questiona a legalidade das mudanças e alega que o município não pode alterar classificações definidas pela Legislação Federal de Trânsito.


Para o MP, o decreto assinado pelo prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, foi editado sem consulta pública e estudos técnicos.


Além disso, os dados indicam que mais de 70% dos acidentes acontecem em ruas sem ciclovias.




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