Portaria do Ministério do Trabalho redefine trabalho no comércio em feriados
Negociações entre empregado e empregador serão mediadas por sindicatos em convenções coletivas
Balanço Geral RJ|Do R7
A partir de 1º de julho, uma nova portaria do Ministério do Trabalho estabelece regras para o comércio funcionar em feriados. A lei exige que a autorização dependa de negociação coletiva entre sindicatos, empregados e empregadores.
Segundo advogados trabalhistas, a decisão evita acordos diretos com patrões, garantindo um regramento mais claro. No entanto, a Fecomércio aponta para possíveis aumentos de custos e insegurança jurídica. Trabalhadores são aconselhados a procurar seus sindicatos para entenderem os termos das convenções coletivas.
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