Balanço Pede Basta: Lei Maria da Penha completa 20 anos em meio a alta de feminicídios

Nesta sexta (7), a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Ela é um marco legal na proteção das mulheres contra a violência doméstica. Criada após o caso da própria Maria da Penha, que ficou paraplégica ao ser baleada pelo ex-marido, essa lei trouxe as medidas protetivas como ferramenta essencial e fortaleceu o atendimento às vítimas.

Apesar dos avanços legais desde sua implementação em 2006, os números de feminicídios continuam alarmantes. As histórias de Cristiane Lemos e Laisla Ferraz ilustram a realidade enfrentada por muitas brasileiras: ambas sofreram agressões graves mesmo com medidas protetivas em vigor. Cristiane, por exemplo, passou por oito cirurgias após ser baleada no rosto pelo ex-companheiro, e Laisla foi atacada pelo ex-marido apesar de contar com proteção legal. O ex-companheiro de Laisla já era procurado pela polícia e foi preso em flagrante.

No primeiro semestre deste ano foram registrados mais de 700 casos de feminicídios no país. Especialistas desatacam que violência contra a mulher vai muito além das agressões físicas, incluindo violência psicológica e patrimonial até se chegar na morte.

Um cartório em São José dos Campos, no interior de São Paulo, desenvolveu um método discreto para ajudar mulheres sob manipulação psicológica durante atendimentos. Durante o atendimento, elas podem ir ao banheiro e desenhar um X na palma da mão para pedir por ajuda. Em caso de risco contra a vida da mulher, funcionários podem chamar as autoridades para que a vítima faça um boletim de ocorrência e solicite uma medida protetiva.

Além disso, projetos como a cabine Lilás, no estado de São Paulo, oferecem suporte especializado às vítimas através do acolhimento feito por policiais militares treinadas. As policiais fazem em média 35 atendimentos por dia. Nas ligações, as mulheres são orientadas em como registrar boletins de ocorrência e fazer pedidos de medidas protetivas. Além disso, a cabine Lilás também monitora agressores que fazem uso de tornozeleira eletrônica.

Essas ações visam fortalecer ainda mais o combate à violência contra as mulheres e garantir segurança efetiva às sobreviventes. Os relatos reforçam que enquanto houver ameaças à integridade feminina no Brasil, será necessário continuar lutando pela aplicação rigorosa dessas leis e aprimorar mecanismos existentes para proteger todas aquelas em situação vulnerável frente aos agressores.

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