Motoristas denunciam multas indevidas e enfrentam dificuldade para recorrer

Motoristas de diferentes regiões do país relatam casos de multas que consideram indevidas e dificuldades para reverter as autuações. Em um dos episódios, Domingos Santos foi multado sob a justificativa de que a placa da moto estava ilegível. Indignado, ele decidiu protestar de forma bem-humorada: mandou fabricar uma placa gigante e circulou com o item, em vídeo que já ultrapassou 4 milhões de visualizações nas redes sociais. Especialistas alertam, no entanto, que alterar o padrão da placa pode gerar nova infração, já que o modelo é regulamentado por lei.

Outros casos envolvem erros mais graves. Amanda Ribeiro foi multada por não usar cinto de segurança enquanto conduzia uma motoneta — além de a infração ter sido registrada a mais de 1.200 quilômetros de distância. Mesmo após contestar, ela teve o veículo apreendido em uma blitz e precisou pagar R$ 242 para recuperá-lo, mas afirma que o documento ainda não foi regularizado. Já o motorista de aplicativo Vanderson Rodrigues recebeu multa de R$ 195 e cinco pontos na carteira por suposta falta de cinto de uma passageira. Imagens da câmera interna do veículo e uma declaração da própria cliente contestam a autuação.

Especialistas explicam que, ao identificar erro material — como placa incorreta, local impreciso ou enquadramento inadequado — o condutor deve recorrer junto ao órgão autuador. O direito de defesa está previsto em lei. O pagamento com desconto de 20% não impede o recurso, mas a adesão ao sistema de notificação eletrônica com 40% de abatimento exige renúncia à contestação administrativa.

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