‘Não basta força bruta para enfrentar o crime organizado’, diz ministro Ricardo Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falou em coletiva de imprensa sobre a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou ao menos 130 mortos na última terça-feira (28). Na coletiva, que aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (29), o ministro falou sobre o enfrentamento ao crime organizado: “não basta força bruta para enfrentar o crime organizado; o enfrentamento se faz com inteligência, com planejamento e com coordenação das forças”.

Um dos pontos levantados por jornalistas girou em torno na possibilidade da intervenção das forças de segurança de nível federal no estado através da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O ministro disse que a medida encontra respaldo no artigo 15 da Lei Complementar 97 de 1999. Ele explicou que o pedido de execução da GLO precisa ser expedido formalmente pelo governador do Estado, e que, portanto, não se trata de uma ação espontânea do governador ou do presidente da República.

O ministro disse que a Garantia de Lei e Ordem é uma medida aplicável em casos em que o governador do estado que a requisita reconhece formalmente que as forças de segurança internas do estado não são capazes de lidar com determinado problema em sua totalidade. Nestes casos, as forças locais ficam subordinadas às forças de caráter nacional, que, no caso, são o Exército, a Marinha e a Força Aérea. Os processos jurídicos neste tipo de caso são submetidos à Justiça militar, e não à Justiça comum.

Lewandowski afirmou na coletiva que, de imediato, médicos legistas e peritos podem ser disponibilizados, sem a necessidade de trâmites jurídicos que levam mais tempo. A finalidade deste tipo de profissional no estado do Rio de Janeiro é para ajudar a confirmar a identidades dos mais de 130 mortos na operação, bem como a informação de quais eram membros do crime organizado e quais não.

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