Novas leis aumentam penas para furtos, roubos e crimes digitais no Brasil
No caso dos roubos com violência ou ameaça grave à vítima, as penas passaram a ter um mínimo estabelecido em seis anos
Balanço Geral|Do R7
O Brasil implementou mudanças significativas nas penas relacionadas a furtos e roubos de celulares. Agora, o furto do aparelho pode resultar em uma pena que varia entre quatro a 10 anos de prisão. Anteriormente, essa punição era limitada a um máximo de quatro anos. No caso dos roubos com violência ou ameaça grave à vítima, as penas passaram a ter um mínimo estabelecido em seis anos.
Além disso, o crime conhecido como latrocínio — roubo seguido de morte — teve sua pena mínima elevada para 24 anos. As alterações não se restringem apenas aos delitos físicos; os crimes digitais também foram abordados na nova legislação. O estelionato eletrônico e fraudes realizadas por meios virtuais agora têm penalidades que variam entre quatro a oito anos.
Outro ponto importante é que ceder ou alugar contas bancárias para terceiros — prática conhecida como "conta laranja" — passou a ser considerado crime com pena máxima prevista de cinco anos.
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