Portugal aprova lei que altera as regras de imigração no país
A principal mudança impede a regularização dos imigrantes que entram como turistas e afeta diretamente muitos brasileiros residentes no país europeu
Balanço Geral|Do R7
O parlamento português aprovou uma nova legislação que altera as regras de imigração no país. A principal mudança impede a regularização dos imigrantes que entram como turistas e afeta diretamente muitos brasileiros residentes em Portugal. Com 170 votos a favor e 60 contra, a medida foi inicialmente barrada por inconstitucionalidade devido ao impacto no reagrupamento familiar.
A nova lei exige que o imigrante resida legalmente em Portugal por pelo menos um ano antes de trazer cônjuge ou parceiro estável. Esta união deve ter existido há mais de um ano antes da mudança para ser considerada válida. No entanto, se o casal tiver filhos menores ou dependentes incapazes, o parceiro pode entrar imediatamente no país. Para outros membros da família como pais ou filhos adultos, é necessário aguardar dois anos.
Outra alteração significativa é a restrição à obtenção do visto para procura de trabalho apenas para profissionais altamente qualificados. Anteriormente era comum os imigrantes entrarem como turistas e depois buscarem autorização de residência—a prática não será mais permitida sob esta nova regulamentação. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, mas ele já indicou sua aprovação futura desta vez.
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