Prefeitura de SP multa empresa de transporte por aplicativo por operação irregular de mototáxi
A penalidade ocorreu devido à oferta do serviço de mototáxi via aplicativo entre os dias 22 e 27 de janeiro de 2025
Balanço Geral|Do R7
A prefeitura de São Paulo aplicou uma multa à uma famosa empresa de transportes por aplicativo no valor aproximado de R$ 398 mil. A penalidade ocorreu devido à oferta do serviço de mototáxi via aplicativo entre os dias 22 e 27 de janeiro de 2025. Durante esse período, a fiscalização apreendeu onze motocicletas que operavam o transporte remunerado sem autorização.
Na época dos eventos relatados, um decreto municipal proibia a modalidade mototáxi na capital paulista. No entanto, em setembro do mesmo ano, o Tribunal de Justiça do Estado declarou essa proibição inconstitucional e concedeu ao município um prazo para regulamentar o serviço.
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