Senado aprova a venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos
Proposta segue para sanção presidencial e visa defesa pessoal feminina.
Balanço Geral|Do R7
O Senado aprovou em regime de urgência a comercialização do spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos de idade. A anuência do projeto tem como principal objetivo a defesa pessoal das mulheres.
A comercialização do produto será autorizada de maneira automática para as pessoas maiores de 18 anos, enquanto meninas a partir dos 16 anos de idade precisarão ter uma autorização dos pais ou do responsável legal para a compra do dispositivo. Ao tomar posse do produto, ele será de uso individual e intransferível, podendo ser utilizado em situações apropriadas. O indivíduo que usar o spray de pimenta fora dos termos previstos poderá responder judicialmente.
Após a aprovação presidencial, o poder executivo regulamentará a fabricação e especificações técnicas dos dispositivos. Uso indevido pode levar a penalidades criminais.
De acordo com o projeto, a fabricação do dispositivo não poderá conter substâncias letais e de efeito tóxico permanente. Segundo a regulamentação, o estabelecimento que realizar a venda deverá manter um registro formal e simplificado do produto vendido junto à identificação da pessoa que comprar.
Após a validação no Senado, o projeto será encaminhado para sanção presidencial, e, se aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se tornará oficialmente lei.
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