Logo R7.com
RecordPlus
Balanço Geral

Senado aprova a venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos

Proposta segue para sanção presidencial e visa defesa pessoal feminina.

Balanço Geral|Do R7

  • Google News

O Senado aprovou em regime de urgência a comercialização do spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos de idade. A anuência do projeto tem como principal objetivo a defesa pessoal das mulheres.


A comercialização do produto será autorizada de maneira automática para as pessoas maiores de 18 anos, enquanto meninas a partir dos 16 anos de idade precisarão ter uma autorização dos pais ou do responsável legal para a compra do dispositivo. Ao tomar posse do produto, ele será de uso individual e intransferível, podendo ser utilizado em situações apropriadas. O indivíduo que usar o spray de pimenta fora dos termos previstos poderá responder judicialmente.


Após a aprovação presidencial, o poder executivo regulamentará a fabricação e especificações técnicas dos dispositivos. Uso indevido pode levar a penalidades criminais.


De acordo com o projeto, a fabricação do dispositivo não poderá conter substâncias letais e de efeito tóxico permanente. Segundo a regulamentação, o estabelecimento que realizar a venda deverá manter um registro formal e simplificado do produto vendido junto à identificação da pessoa que comprar.


Após a validação no Senado, o projeto será encaminhado para sanção presidencial, e, se aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se tornará oficialmente lei.




No RecordPlus, tem mais conteúdo da RECORD para você, ao vivo e de graça. Baixe o app aqui!

Últimas


Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.