STF suspende lei que proibia o serviço de mototáxi em São Paulo

O serviço de mototáxi em São Paulo continua envolto em incertezas jurídicas. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a proibição municipal que impedia a operação dos mototaxistas na cidade. No entanto, uma decisão definitiva ainda depende do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A disputa judicial entre a prefeitura e as empresas prestadoras desse serviço se arrasta desde o início de 2025.

A prefeitura da capital paulista justifica sua resistência ao serviço com base em estudos que apontam um risco significativamente maior de acidentes fatais envolvendo motos comparado aos carros. A decisão do ministro de suspender a proibição municipal ocorreu porque as empresas argumentaram que uma lei federal garante a viabilidade do transporte por motocicletas em todo o Brasil, levando essa questão ao STF.

Enquanto isso, o prefeito Ricardo Nunes mantém sua posição contra os mototáxis devido à alta taxa de acidentes envolvendo motociclistas na cidade. Dados recentes indicam que no ano passado ocorreram 483 mortes relacionadas a acidentes com motos apenas na capital. O debate agora se concentra no equilíbrio entre segurança pública e regulamentação adequada para permitir ou não esse tipo de atividade nas ruas paulistanas. A decisão final ainda será discutida em assembleia pelo STF.

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