Patrulha do Consumidor: A quem recorrer em caso de danos e perdas por incêndio?
Celso Russomanno explica para o cidadão, em meio às queimadas no estado de São Paulo, quem ele deve cobrar caso sofra alguma perda
Cidade Alerta|Do R7
O estado de São Paulo vive um terrível momento nos últimos dias por conta das queimadas, em mais de 30 municípios, que causaram sofrimento e danos à população. Nesse caso, a quem recorrer para compensar essas perdas? Ninguém melhor do que Celso Russomanno e a Patrulha do Consumidor para responder essa pergunta. Em Ribeirão Preto, a cidade está cercada pelo fogo e moradores estão evacuando suas casas. A responsabilidade pela segurança da população é atribuída ao Estado e seus órgãos públicos. Segundo a legislação vigente, os serviços essenciais devem ser prestados adequadamente pelos órgãos responsáveis. O artigo 14 da lei estabelece que o fornecedor de serviço deve reparar danos causados independentemente da culpa pela falha na prestação do serviço. A falta de atendimento dos bombeiros é citada como um defeito nesse contexto.
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