Nova lei busca apoiar financeiramente órfãos de feminicídio no Brasil

Cinco mulheres são mortas todos os dias no Brasil por seus companheiros, um crime que atinge também, indiretamente, os filhos, que são crianças e adolescentes que se tornam vítimas de uma violência que ultrapassa gerações. Além do trauma e luto precoce, as famílias acabam enfrentando, também, dificuldades financeiras. O Domingo Espetacular ouviu especialistas e viu de perto a realidade dos afetados pelo feminicídio, que deixou 683 órfãos só no primeiro semestre de 2025.

Uma das entrevistadas foi Patrícia Lira, mãe de Kauane Lira, que foi morta, aos 25 anos de idade, pelo marido - e detalhe: com os filhos vendo tudo. A morte foi um desfecho de um relacionamento que já era marcado pela violência. A jovem o havia denunciado na delegacia e chegou a conseguir uma medida protetiva. Na noite do ocorrido, conversou com a mãe e garantiu que estava tudo bem, até que o interfone de Patrícia tocou às 3h da manhã e ela foi informada do fato.

O filho mais velho ainda tentou defendê-la das facadas que ela levou, chegando a ser ferido com a lâmina. Na época, ele tinha apenas oito anos e viu sua mãe ser jogada da varanda de casa pelo próprio pai, que é o barbeiro Saulo Luis Ribeiro. Para a promotora de justiça e presidente do Instituto Pró-Vitima, Celeste Leite dos Santos, o Estado "falhou naquele momento". "O feminicídio é um crime de ódio, marcado pela discriminação, menosprezo ou uma situação de violência doméstica e familiar contra a mulher", disse.

E mesmo recém-nascidos, que mal têm noção do mundo e do que acontece ao seu redor, são afetados. Em Maricá, no Rio de Janeiro, um bebê perdeu sua mãe de 27 anos que foi morta pelo marido. A vítima foi Shayene Araújo Alves dos Santos, assassinada pelo policial militar Renato César Guimarães Pina, de 42, com um tiro na nuca. Assim como Patrícia, elá já sofria com agressões constantes antes do desfecho fatal. A criança, agora, é sustentada pela avó, enquanto o outro filho dela, mais velho, está com o pai, um antigo cônjuge da vítima, que teria o proibido de conviver com a família materna.

De janeiro a outubro deste ano, 1760 mulheres foram vítimas de feminicídio. Os parceiros ou ex-companheiros são os assassinos em 79% dos casos. Quanto ao perfil das vítimas, 64% são negras, 71% têm entre 18 e 44 anos, 64% foram mortas na própria residência e 97% dos autores são homens. Outro dado mostra que os filhos estavam presentes durante a agressão em 24% dos casos de violência doméstica cometidos em 2024. No caso de Kauane, sua caçula só tinha quatro anos, e os dois meninos, seis e oito.

Além de ter que lidar com a perda, Patrícia Lira ainda viu a vida financeira ficar difícil, pois precisou acolher as três crianças - e logo na sequência, ela perdeu seu trabalho de cozinheira na casa de uma família. Não somente o amparo, ela também levou os netos para consultas com psicólogos, reuniões na escola, entre outras ações para fazê-los superarem o trauma, o que mudou sua rotina completamente. E para piorar, a família de Saulo, segundo ela, não mandou nenhuma mensagem e nem deu apoio no caso.

No final de setembro, entrou em vigor no Brasil uma lei de 2023 que busca proteger órgãos e mulheres vítimas de feminicídio. A diretriz prevê ajuda de um salário mínimo por família, independentemente do número de filhos. Se a renda ultrapassar R$ 379 por pessoa, porém, as crianças perdem o direito de receber essa pensão, algo que trouxe entraves para Patrícia e sua família irem atrás do direito.

Para conseguir o benefício, é necessário comprovar a morte, o feminicídio e a guarda das crianças. E além dos documentos pessoais, é preciso ter cadastro no CadÚnico do Governo Federal, utilizado para identificar agrupamentos de baixa renda. Mesmo que o fato tenha ocorrido há anos, os filhos estão aptos à renda, mas o pagamento não é retroativo. E o autor ou pessoas que tenham ajudado no crime não podem administrar o dinheiro. Alguns estados, como Maranhão e Distrito Federal, têm leis próprias quanto à essa ajuda financeira, e em algumas cidades, caso de São Paulo (SP), o apoio vem da prefeitura.

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