AGU solicita que Gilmar Mendes reconsidere decisão sobre impeachment no STF
Órgão pede a Gilmar Mendes revisão da transferência de responsabilidade do Senado para PGR
Fala Brasil|Do R7
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Gilmar Mendes que reconsidere sua decisão que transfere para a Procuradoria-Geral da República a responsabilidade pela abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), anteriormente atribuída ao Senado. A AGU busca suspender os efeitos dessa medida cautelar até o julgamento das ações pelo Plenário do STF.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, comentou sobre a decisão, manifestando respeito institucional pelo STF e mencionou a necessidade de reciprocidade entre as instituições. Ele destacou que apenas uma mudança legislativa poderia alterar os conceitos legais estabelecidos.
Em uma resposta rápida à situação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto exigindo que as decisões individuais dos ministros sejam justificadas e submetidas ao plenário na sessão seguinte. O texto segue agora para apreciação no Senado.
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