Câmara aprova aumento de multas por adulteração de combustíveis
Projeto eleva penalidades e segue para análise no Senado Federal
Fala Brasil|Do R7
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta significativamente as multas por adulteração de combustíveis. A nova legislação permite que a Agência Nacional do Petróleo aplique penalidades que podem chegar a R$ 23 milhões. Além disso, foi criada uma multa específica para o descumprimento das metas de descarbonização, variando entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões.
O projeto não se limita às multas financeiras; também inclui sanções como suspensão das atividades comerciais, interdição de estabelecimentos e até mesmo a cassação da autorização para operar. Essas medidas são parte da resposta governamental ao aumento dos preços do petróleo no mercado internacional. O governo já havia implementado subsídios ao diesel em negociações com os estados como tentativa de mitigar esse impacto.
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