Câmara deve votar pacote de ajuste fiscal na próxima segunda-feira (23)
Senado aprova texto com concessões do governo à oposição, agora segue para a Câmara
Fala Brasil|Do R7
A Câmara dos Deputados se prepara para votar o pacote de ajuste fiscal na próxima segunda-feira (23). O Senado concluiu na última quarta (18) a votação do projeto após negociações intensas entre governo e oposição. Durante as deliberações no Senado, três destaques propostos pela oposição foram derrubados pelo governo. No entanto, foi necessário ceder em relação aos repasses financeiros aos estados.
O texto final aprovado no Senado contou com 69 votos favoráveis contra dois contrários. Na semana anterior, o texto base havia sido aprovado por uma margem menor: 45 votos a favor e 31 contra. Com essa aprovação governamental significativa, manteve-se o limite de crescimento dos gastos públicos em até 2% acima da inflação durante os anos de contenção econômica.
Outros pontos importantes que permaneceram inalterados incluem a regra que permite ao governo limitar o uso de créditos tributários para abater impostos e um teto anual de R$ 3 bilhões destinado à compensação previdenciária paga a estados e municípios.
Uma das principais concessões feitas pelo Planalto envolveu mudanças na Lei Kandir. Originalmente previsto para reduzir os repasses anuais relacionados à isenção do ICMS nas exportações de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, um acordo elevou esse piso para R$ 2 bilhões após negociação com a oposição.
Além disso, houve uma redução no prazo estabelecido para regulamentar os supersalários no serviço público: passou-se de 120 dias previstos inicialmente para apenas 60 dias.
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