Congresso derruba veto de Lula e proíbe benefício da 'saidinha dos presos'

O Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um projeto que tratava das notícias falsas e confirmou o veto do presidente Lula do orçamento federal. A manutenção do veto de Bolsonaro impede a criação do crime de comunicação enganosa em massa. O veto de Lula era sobre as chamadas emendas impositivas dos parlamentares. Além disso, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos para quem estuda e trabalha. A mudança na lei permite a continuidade desse benefício apenas para os detentos do regime semiaberto que não cometeram crimes hediondos ou violentos e estejam estudando ou trabalhando formalmente.