Conheça as regras da lei que permite o uso do spray de pimenta

O projeto que autoriza a venda e o uso do spray de pimenta para defesa pessoal por mulheres está próximo da aprovação final no Brasil. A Câmara dos Deputados já aprovou a medida, que agora aguarda votação no Senado antes de seguir para sanção presidencial. O dispositivo é visto como uma ferramenta importante para aumentar a segurança das mulheres em situações potencialmente perigosas.

A proposta estabelece regras rigorosas para compra e uso: será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais ao adquirir o produto. Os sprays terão capacidade máxima limitada a 50 ml e suas especificações técnicas serão definidas pela Anvisa.

Apesar dos benefícios potenciais à segurança feminina, especialistas alertam sobre os riscos associados ao uso inadequado do spray. Em Santo André (SP), uma mulher utilizou-o durante uma discussão sem agressões contra um idoso — ação considerada desproporcional, passível até mesmo de consequências legais.

Casos mais graves também foram registrados: Beatriz Munhos morreu após tentar usar o gás contra um assaltante armado enquanto vendia um drone em São Paulo; ele revidou atirando fatalmente nela após ser atingido pelo jato irritante liberado pelo aerosol. O texto sobre a autorização do uso do spray de pimenta ainda precisa ser votado no Senado. Se aprovado, segue para a sanção presidencial e regulamentação pela Anvisa.

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