Defesa de Bolsonaro apresenta novo recurso contra prisão ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso conhecido como embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Este tipo de recurso é utilizado quando uma decisão judicial não é unânime. No caso em questão, a defesa argumenta que houve ilegalidade no processo e solicita que o voto do ministro Luiz Fux, único a favor da absolvição de Bolsonaro, prevaleça.

Os advogados também alegam que o ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado antes do prazo adequado e afirmam não ter tido acesso completo às provas apresentadas. O STF ainda precisa analisar este recurso específico, mas a expectativa é de rejeição.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à prisão domiciliar para o general Augusto Heleno. Condenado pelo STF a 21 anos de prisão e preso na última terça-feira, ele alegou sofrer de Alzheimer desde 2018. A situação está sob análise para determinar se ele poderá cumprir pena em casa.

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