ECA Digital: sites com conteúdo impróprio terão que verificar idade de usuários

O Brasil implementou uma nova legislação que obriga sites com conteúdo adulto, plataformas de jogos e redes sociais a verificarem rigorosamente a idade dos usuários. A medida visa proteger crianças e adolescentes do acesso a conteúdos inadequados. No entanto, testes revelaram que muitas dessas mudanças ainda não estão funcionando.

A partir da última terça-feira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital proíbe autodeclarações simples de maioridade nos acessos a sites e aplicativos. Antes dessa mudança legal, bastava ao usuário clicar em uma opção para afirmar ser maior de 18 anos; agora são necessárias formas mais robustas de autenticação como biometria ou reconhecimento facial.

Apesar das exigências legais recentes, muitos sites ainda permitem fácil acesso ao conteúdo impróprio mediante simples cliques. Testes realizados demonstram que é possível burlar as restrições apenas mentindo sobre a idade nas páginas iniciais desses sites.

As novas regras também determinam que denúncias sobre conteúdos ilegais devem resultar na remoção destes materiais em até 24 horas. Além disso, contas pertencentes a menores de 16 anos precisam estar vinculadas à conta de um responsável legal. Criadores de conteúdo jovens necessitam obter autorização judicial para monetizar suas atividades online.

Empresas têm seis meses para se adaptar completamente às novas regulamentações impostas pelo ECA Digital sob pena severa: multas podem chegar a até R$50 milhões por descumprimento das normas estabelecidas pela lei.

Alguns pais expressam alívio parcial com as mudanças, mas continuam vigilantes quanto aos acessos digitais dos filhos pequenos devido aos riscos persistentes associados ao consumo inadvertido de material sensível na internet.

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