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Gilmar Mendes mantém restrições a pedidos de impeachment de ministros do STF

Decisão do decanos será avaliada pelo plenário virtual da corte

Fala Brasil|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir na próxima semana se mantém a decisão do ministro Gilmar Mendes que limita as regras para o pedido de impeachment dos integrantes da Corte. A análise ocorrerá em sessão no plenário virtual e busca confirmar ou não o entendimento já estabelecido por Mendes.


Mendes negou um pedido da Advocacia-Geral da União para reconsiderar sua decisão anterior. Segundo ele, apenas a Procuradoria-Geral da República tem legitimidade para apresentar solicitações de impeachment contra ministros do STF. Mendes afirmou que essa medida visa proteger as instituições e evitar pedidos abusivos direcionados aos membros do tribunal e ao Senado.


A discussão é vista como uma forma de equilibrar as relações institucionais sem oferecer proteção indevida aos magistrados do Supremo Tribunal Federal.




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