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Justiça de MG absolve homem que teve relações sexuais com menina de 12 anos

Condenação inicial é revertida, gerando protestos e intervenção do Ministério Público

Fala Brasil|Do R7

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Um homem de 35 anos foi absolvido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais após ser condenado em primeira instância por manter relações sexuais com uma menina de 12 anos. A mãe da garota, que teria consentido com a relação, também foi absolvida. O relacionamento, conhecido na cidade, foi marcado por depoimentos de afeto da menor pelo homem. A decisão, que não foi unânime, gerou protestos em Belo Horizonte. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente, defendendo a condenação. O Ministério Público de Minas Gerais informou que vai analisar a decisão, reforçando que, segundo o Superior Tribunal de Justiça, a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, sobrepondo-se a interpretações de consentimento.

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