Lula assina indulto de Natal e exclui condenados de 8 de janeiro
A medida afeta diretamente os envolvidos nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro
Fala Brasil|Do R7
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o indulto de Natal deste ano, excluindo presos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida afeta diretamente os envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além dos crimes contra a ordem democrática, o decreto também impede que líderes de facções criminosas e indivíduos condenados por violência doméstica ou infantil sejam beneficiados pelo perdão presidencial. Outros delitos como tortura, terrorismo, racismo e lavagem de dinheiro também estão fora do alcance do indulto.
O indulto natalino é uma prerrogativa constitucional que permite ao presidente conceder perdão da pena a determinados grupos de presos. No entanto, com as restrições impostas neste ano pelo governo federal, muitos detentos permanecerão cumprindo suas penas sem possibilidade imediata de liberação.
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