Lula veta mudanças na lei da ficha limpa aprovadas pelo Congresso
Presidente rejeita alterações que modificariam prazos de inelegibilidade
Fala Brasil|Do R7
O presidente Lula vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que propunha alterações na lei da ficha limpa. A proposta previa que o período de inelegibilidade para políticos condenados começaria a contar a partir da data da condenação e não após o cumprimento da pena. Além disso, estabelecia um limite máximo de 12 anos para inelegibilidade, mesmo em casos com múltiplas condenações.
De acordo com informações do governo federal, o veto foi fundamentado em razões técnicas e legais. Com isso, cabe agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.
O PlayPlus agora é RecordPlus: mais conteúdo da RECORD para você, ao vivo e de graça. Baixe o app aqui!
Últimas