Senado aprova novo marco legal contra o crime organizado
Projeto endurece penas e amplia recursos para segurança pública no Brasil
Fala Brasil|Do R7
O Senado Federal aprovou por unanimidade um novo marco legal de combate ao crime organizado. O projeto foi aprovado com 64 votos a favor e agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta visa endurecer as penas e ampliar os recursos destinados à segurança pública, especialmente na área de inteligência.
Entre as principais mudanças está o aumento da pena para homicídios cometidos por integrantes de organizações criminosas, que passa a ser de 20 a 40 anos de reclusão em vez dos atuais 12 a 30 anos. Além disso, líderes dessas organizações podem enfrentar até 60 anos de prisão com cumprimento obrigatório em presídios federais de segurança máxima.
Outra medida do projeto é dificultar a progressão de regime para membros desses grupos criminosos. No entanto, uma proposta inicial que previa o fim do auxílio-reclusão foi retirada do texto final após ser considerada inconstitucional pelos senadores.
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