Senado aprova redução de pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro
Projeto reduz tempo em regime fechado, mas Lula deve vetar medida
Fala Brasil|Do R7
O Senado aprovou um projeto que altera a dosimetria das penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta permite progressão do regime fechado para o semiaberto após cumprimento de pouco mais de 16% da pena. Atualmente, essa mudança ocorre após 25% da sentença ser cumprida. O ex-presidente Jair Bolsonaro está entre os afetados pela medida e poderia ter sua permanência em regime fechado reduzida significativamente.
A votação no Senado resultou em 48 votos favoráveis e 25 contrários ao projeto, com uma abstenção registrada. No entanto, há expectativa de veto presidencial por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou nas redes sociais que considera a aprovação um desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e um retrocesso na proteção democrática.
Caso o presidente vete o texto aprovado pelo Senado, ele retornará ao Congresso Nacional para nova deliberação.
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