STF derruba lei de SC que proibia cotas raciais em universidades
Corte reafirma constitucionalidade das ações afirmativas por unanimidade
Fala Brasil|Do R7
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade anular uma lei do estado de Santa Catarina que impedia a implementação de cotas raciais nas universidades. A decisão ocorreu após o voto do relator Gilmar Mendes e confirmou a validade das ações afirmativas como um meio constitucional para combater desigualdades sociais.
Os ministros da Corte destacaram que as políticas de inclusão racial são essenciais e não devem ser limitadas apenas a critérios socioeconômicos. Com isso, o uso do critério étnico-racial permanece autorizado nas instituições públicas catarinenses.
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