STF limita pagamento de 'penduricalhos' a juízes e promotores
Decisão permite que esses profissionais recebam até 70% acima do teto salarial do funcionalismo público
Fala Brasil|Do R7
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou novas regras que limitam os pagamentos adicionais conhecidos como "penduricalhos" para juízes e promotores. A decisão permite que esses profissionais recebam até 70% acima do teto salarial devido a penduricalhos e adicional por tempo de serviço, totalizando um máximo de R$ 78.800. Segundo o STF, as medidas devem gerar uma economia superior a R$ 7 bilhões aos cofres públicos anualmente. As novas diretrizes entram em vigor imediatamente para os pagamentos referentes ao mês de maio e permanecerão válidas até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o assunto.
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