Supremo forma maioria contra lei de cotas raciais em SC
Ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques ainda não votaram no plenário virtual
Fala Brasil|Do R7
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de 7 a 0 para declarar inconstitucional uma lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades estaduais. A votação está acontecendo no plenário virtual e ainda não foi concluída, com ministros como Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques ainda por votar. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro e sancionada pelo governador Jorginho Mello em janeiro, impõe sanções às instituições que adotem cotas raciais, incluindo multas de R$ 100 mil. O entendimento poderá influenciar decisões sobre leis estaduais semelhantes.
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