Augusto Aras considera consignado do Auxílio Brasil inconstitucional
Em manifesto enviado ao STF, procurador-geral da República adverte para o risco de superendividamento de pessoas vulneráveis
Fala Brasil|Do R7
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal em que diz que o empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais, incluindo o Auxílio Brasil, é inconstitucional. No ofício enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, que é relator de uma ação que questiona a validade da lei, Aras adverte para o risco de superendividamento de pessoas vulneráveis e diz também que o consignado do programa contraria o direito do consumidor.
