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Justiça obriga operadora de TV a dar desconto por deixar de exibir a programação de três das maiores emissoras do Brasil

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Há dois meses, as operadoras de TV por assinatura deixaram de transmitir o sinal de Record TV, SBT e RedeTV!. Desde então, Dona Amélia e José Roberto começaram a ligar na operadora NET para exigir seus direitos como consumidores. Quando ouviu de uma atendente a sugestão para trocar de operadora, o casal decidiu procurar a Justiça. Com a Defensoria Pública, ou seja, sem custos, eles conseguiram judicialmente um desconto de R$ 7,50 pelos três canais, além do que foi pago a mais. Na sentença, o juiz argumentou que houve redução do serviço, mas não do preço, o que caracteriza desequilíbrio da redução contratual.

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