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Ministros do STF reagem à aprovação de proposta que limita decisões individuais dos magistrados

Texto aprovado pelo Senado define que eles não podem suspender leis ou normas de repercussão geral individualmente

Fala Brasil|Do R7

Os ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram à aprovação pelo Senado da proposta que limita as decisões individuais dos magistrados. O texto aprovado pelo Senado define que as decisões individuais não podem suspender lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República. Segundo o presidente do Senado, a medida não é um ataque ao STF.

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