STF julga fornecimento de remédios de alto custo pelo governo

De acordo com especialistas, a decisão do STF vai dar embasamento a normas mais sólidas. No fim de maio, o Supremo havia votado um caso que tirava a obrigação do estado de fornecer os medicamentos que não estejam registrados na Anvisa. Com isso, juízes de todo o país podem usar essa justificativa para negar ações judiciais. No entanto, os ministros entenderam que é possível que a justiça autorize o fornecimento desde que haja demora da Anvisa em conceder o registro da substância e que não exista substituto no brasil. Para assistir ao conteúdo na íntegra, acesse PlayPlus.com