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STF permite que policiais concedam medida protetiva a mulheres na falta de juízes

Decisão faz com que a lei Maria da Penha seja aplicada com mais eficiência

Fala Brasil|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal confirmou que, na falta de um juiz, policiais podem conceder medida protetiva às mulheres vítimas de violência. A decisão faz com que a lei Maria da Penha seja aplicada com mais eficiência.

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