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Supremo Tribunal Federal irá julgar obrigatoriedade de vacinação em crianças

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Fala Brasil|Do R7

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Um casal de São Paulo, vegano, pais de uma criança de cinco anos, consideram a vacinação invasiva. Eles conseguiram uma decisão favorável que foi contestada pelo Tribunal de Justiça do estado. Depois, recorreram ao Supremo Tribunal Federal que pediu manifestação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. No parecer enviado ao Supremo, o Procurador respondeu que os pais não podem impedir a vacinação dos filhos por questões exclusivamente ideológicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê multa e punições, previstas no Código Penal, para os responsáveis que não vacinarem crianças. O caso ainda não tem uma definição.

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