Advogada explica os direitos de indenização às vítimas de enchentes e enxurradas

Em meio aos estragos provocados pelos temporais, muitos se perguntam sobre a possibilidade de serem indenizados pelos danos sofridos. A advogada Nathalia Cury esclareceu que vítimas de enchentes podem sim buscar compensação financeira em determinadas situações. Para isso, é necessário comprovar o prejuízo e a possível omissão do poder público na manutenção das vias públicas.

Os moradores cujas casas foram atingidas devem reunir provas dos bens perdidos para solicitar uma indenização. Se for comprovado que houve falha na drenagem ou limpeza urbana que agravou as inundações, os afetados têm direito ao ressarcimento. O mesmo vale para comerciantes que perderam mercadorias e equipamentos devido às chuvas; eles precisam apresentar notas fiscais e outras evidências dos itens danificados.

No caso de veículos danificados pelas águas, a localização onde estavam estacionados pode influenciar no direito à compensação. Estacionar em áreas sinalizadas como propensas a alagamentos pode eximir o poder público da responsabilidade. Contudo, se o carro estava em local permitido e foi arrastado pela correnteza sem aviso prévio sobre riscos recorrentes naquela área, há possibilidade de pleitear reparações.

Para calcular as perdas financeiras decorrentes desses eventos climáticos extremos, é importante ter documentos como notas fiscais ou realizar pesquisas online para estimar valores atuais dos bens destruídos. Algumas cidades podem oferecer isenção do IPTU para imóveis afetados, dependendo da legislação municipal.

Interessados em buscar ressarcimento devem procurar órgãos administrativos como Procon ou utilizar plataformas digitais como consumidor.gov.br. Quem não tiver condições financeiras para contratar um advogado pode recorrer à Defensoria Pública ou ao Juizado Especial para valores menores.

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