Logo R7.com
RecordPlus
Portugal no Ar

Tribunal da relação considera ilegais confinamentos

.

Portugal no Ar|Do R7

  • Google News

O Tribunal da Relação de Lisboa considera que obrigar um cidadão a estar em quarentena quando não testou positivo à Covid-19 é o equivalente a efetuar uma detenção ilegal. Segundo o tribunal apenas se o país estiver em Estado de Emergência ou de sítio se pode privar os cidadãos da liberdade.

Últimas


Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.