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Balanço Geral Manhã
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Caso Daniel Alves: entenda a mudança na lei e a condenação do ex-atleta

Advogado explica que alteração foi motivada por um caso conhecido como "La Manada", na Espanha

Balanço Geral Manhã|Do R7

Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão
Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão (Reprodução/Instagram)

O ex-jogador Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, nesta quinta-feira (22), por estuprar uma mulher em uma casa noturna de Barcelona, na Espanha. Por estar detido há pouco mais de um ano, o tempo da pena será descontado no cumprimento da sentença.

O Balanço Geral Manhã conversou com o advogado Matheus Barbosa, para entender mais detalhes sobre a condenação e a mudança na lei espanhola, que aconteceu em 2022, e hoje é responsável por aumentar o rigor da pena, nos casos como o de Daniel Alves.

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Matheus contou que a lei se deu por um movimento popular ocorrido na Espanha, por um caso famoso que aconteceu em 2016, conhecido no país como "La Manada".

"A princípio o caso teria sido entendido como estupro, mas foi revertido para abuso sexual. Basicamente, a lei de 2022 traz um fator de consentimento, que seria a ideia de: 'Só há, sim, quando há um sim'", explicou o advogado. 

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Matheus ainda contou que na nova lei só existe consentimento se ele for realmente expresso. "Passou a ter um cuidado na Espanha desde 2022, nesse sentido, de que é necessário um consentimento claro da pessoa para ter relações sexuais", relatou.

O advogado também salientou a relevância da alteração na lei para as vítimas: "É importante essa lei, porque em vários casos as vítimas de estupro ficam caladas", acrescentou Matheus. 

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O Balanço Geral Manhã vai ao ar de segunda a sexta, a partir das 5h, na tela da RECORD.

VEJA TAMBÉM: Caso Daniel Alves: saiba todos os detalhes do julgamento na Espanha

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