Sambódromo: entenda a polêmica entre Alerj, prefeitura e governo do estado
Executivo carioca afirmou que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para retomar a gestão do palco do Carnaval
Balanço Geral RJ|Do R7
A Prefeitura do Rio de Janeiro afirmou que vai tomar todas as medidas judiciais cabíveis após uma decisão da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) de transferir a administração da Marquês de Sapucaí para governo estadual.
O embate ocorre após a aprovação de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (União), em dezembro do ano passado. Em janeiro deste ano, o governador Cláudio Castro rejeitou a proposta. No entanto, o veto foi derrubado pela Alerj na última segunda-feira (30), com 38 fotos a favor e 19 contrários.
Como justificativa, Amorim disse que a medida vai beneficiar a população. “A partir do momento que o estado faça a gestão integral do Sambódromo, certamente haverá uma agenda permanente e um calendário de atividades”, afirmou o parlamentar.
Por outro lado, tanto a prefeitura quanto o executivo fluminense alegam que a decisão é inconstitucional. Eles apontam que ela fere o decreto 224/75, criado após a fusão entre os estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. O documento garante ao município a propriedade de todos os imóveis na região da Cidade Nova. Porém, Amorim contesta.
De acordo com a prefeitura, a Procuradoria Geral do Município fará a representação da inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio.
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