Recursos da defesa de Bolsonaro não podem mudar resultado do julgamento
A expectativa é que a defesa peça a prisão domiciliar para o ex-presidente
Balanço Geral|Do R7
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, vai recorrer da pena de 27 anos e 3 meses decretada pela Primeira Turma do STF. Diante dos desdobramentos do julgamento, cuja última sessão foi encerrada na noite de quinta-feira (11), cabe apenas um tipo de recurso, que é o chamado embargo de declaração. Esta ação tem um prazo de cinco dias para ser apresentada pelas defesas.
Esse tipo de procedimento serve para esclarecer pontos da sentença, mas não tem poder de mudar o resultado. Terminada a análise dos recursos, o resultado do julgamento será publicado em um acórdão. O prazo para este processo é de 60 dias. Após estas ações, ocorre a prisão dos condenados para o cumprimento da pena. A expectativa é que a defesa peça a prisão domiciliar para o ex-presidente. Também não está descartada a possibilidade de cumprimento de pena em uma cela especial em algum presídio.
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