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Justiça proíbe mototáxi por aplicativo em São Paulo

Decisão atende pedido da Prefeitura por motivos de segurança

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Serviço de Mototáxi continua proibido em São Paulo
Serviço de Mototáxi continua proibido em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu proibir o serviço de mototáxi por aplicativo na cidade, citando preocupações com a segurança. A decisão representa uma vitória para a Prefeitura de São Paulo, que se opôs ao serviço. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia contesta a decisão, afirmando que a proibição não deveria ser uma atribuição dos municípios.

O processo referente à proibição foi arquivado, consolidando a posição do Tribunal. A Prefeitura argumentou que a medida é necessária para garantir a segurança dos passageiros e dos motociclistas. Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia defende que o transporte privado em motocicletas deve ser regulado por legislação nacional.

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