Caso Mari Ferrer: STF anula julgamento por desrespeito à vítima

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o julgamento do caso envolvendo a influenciadora digital Mariana Ferrer devido ao desrespeito sofrido durante uma audiência judicial em Santa Catarina. A decisão estabelece que provas obtidas com violação dos direitos da vítima são inválidas em processos de crimes sexuais.

O caso aconteceu a 15 de dezembro de 2018, quando Mariana alegou ter sido dopada e violentada sexualmente numa festa na praia de Jurerê Internacional, Florianópolis (SC).

A investigação policial apontou André Camargo Aranha como suspeito. Em 2019 ele foi denunciado por estupro de vulnerável e chegou a ser preso. No entanto, um ano depois, o Tribunal de Justiça catarinense absolveu Aranha por falta de provas sobre a suposta dopagem da vítima.

Durante o processo judicial houve grande polêmica devido aos comentários considerados machistas feitos pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa contra Mariana durante uma audiência virtual. Durante a audiência, o promotor não se manifestou. O juiz também se omitiu várias vezes e recebeu uma advertência do Conselho Nacional de Justiça.

A repercussão levou à criação da Lei Mariana Ferrer para proteger vítimas e testemunhas contra práticas constrangedoras nos tribunais. Apesar disso, pedidos anteriores para anular o julgamento foram rejeitados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Instituto ProVítima denunciou negligências na coleta e preservação das evidências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e até mesmo às Nações Unidas.

Com unanimidade entre os ministros do STF nesta semana, as provas apresentadas anteriormente foram invalidadas por terem sido colhidas sem respeito aos direitos fundamentais da vítima, como dignidade e honra, o que teria ocorrido na audiência na justiça catarinense. A decisão tem repercussão geral, ou seja, deve ser adotada em julgamentos de crimes sexuais em todo o país.

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