Caso Orelha: Justiça de SC ordena remoção de conteúdo sobre adolescentes
Decisão judicial visa proteger identidade de menores
Fala Brasil|Do R7
A Justiça de Santa Catarina determinou que plataformas digitais removam conteúdos identificando adolescentes supostamente ligados à morte do cão Orelha na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão foi tomada pelo Ministério Público por meio da vara da infância e juventude.
As empresas responsáveis pelas redes sociais no Brasil devem adotar medidas para impedir o compartilhamento das imagens dos jovens envolvidos nas agressões ao animal. Aqueles que já publicaram tais conteúdos têm 24 horas para excluí-los. A liminar também exige a remoção de qualquer informação relacionada aos adolescentes e suas famílias.
O descumprimento dessa ordem resultará em multa diária.
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