Defesa de Bolsonaro pede pena menor e diz que ex-presidente desistiu voluntariamente de golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Os advogados pedem a redução da pena e argumentam que não há comprovação direta do envolvimento dele nos crimes. Além disso, afirmam que os critérios para definir a sentença não foram devidamente esclarecidos pelo tribunal.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Como parte dos argumentos apresentados como atenuante, sua defesa destaca que ele teria desistido voluntariamente da iniciativa golpista. O recurso inclui embargos de declaração, utilizados para apontar imprecisões ou solicitar esclarecimentos sobre partes do acórdão – documento que resume o julgamento –, mas sem alterar a condenação.

Os advogados mencionaram ainda o voto favorável à absolvição dado pelo ministro Luiz Fux durante o julgamento. Outras defesas também protocolaram recursos semelhantes: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Almir Garnier buscaram revisão das penas; Walter Braga Netto pediu anulação do processo alegando suspeição do ministro Alexandre de Moraes; Anderson Torres destacou omissões graves e solicitou absolvição ou redução da pena.

O único réu que não contestou sua condenação foi Tenente Coronel Mauro Cid, delator no processo contra Bolsonaro. Ele recebeu uma sentença mais branda justamente por conta de ter fechado acordo de colaboração: dois anos em regime aberto.

Tradicionalmente, os embargos são analisados no plenário virtual após parecer da Procuradoria Geral da República, se necessário. O ministro Alexandre de Moraes pode solicitar esse parecer, e o presidente Flávio Dino definirá a data do julgamento. Os embargos enfrentam dificuldades devido ao placar desfavorável aos réus (4 votos contra 1). Se forem considerados meramente protelatórios, os ministros decidirão pelo cumprimento imediato da pena, com Alexandre de Moraes definindo o estabelecimento prisional para cada réu. A defesa de Bolsonaro também pretende alegar a idade avançada, 70 anos, e problemas de saúde para pedir cumprimento da pena em prisão domiciliar.

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