Devolução de Pix recebido por engano exige atenção para evitar fraudes
Receber e devolver valores erroneamente creditados na conta não gera automaticamente obrigações tributárias
Fala Brasil|Do R7
Um vídeo viral nas redes sociais levantou questões sobre o que fazer ao receber um Pix milionário por engano. No caso fictício apresentado, um homem teria recebido R$ 5 milhões e enfrentado problemas com a Receita Federal após devolver o valor. Embora essa história seja uma pegadinha da internet, ela destaca preocupações reais sobre transações bancárias erradas.
Ao contrário do que muitos pensam, especialistas afirmam que não se deve devolver imediatamente um Pix recebido indevidamente. Antes de qualquer ação, é crucial informar o gerente do banco para verificar a origem da transferência. Isso evita ser vítima ou cúmplice em possíveis fraudes financeiras.
O advogado Dave Prada esclarece que o Imposto de Renda incide sobre patrimônio econômico e não sobre transferências bancárias isoladas. Portanto, receber e devolver valores erroneamente creditados na conta não gera automaticamente obrigações tributárias.
Além disso, há riscos associados à devolução direta sem verificação prévia pelo banco. O procedimento correto envolve usar a opção "devolver" no próprio sistema Pix após confirmação da instituição financeira responsável pela transação original.
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