PEC do Trabalho Flexível recebe apoio de 3 mil entidades

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar o trabalho flexível em substituição à escala tradicional 6x1 foi aprovada pelo Senado e recebeu apoio significativo. Cerca de três mil entidades assinaram uma carta aberta em defesa da proposta liderada por setores responsáveis por 90% da produção nacional. O documento destaca a necessidade de adaptar as leis trabalhistas às demandas contemporâneas.

O manifesto encabeçado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo conta com assinaturas importantes como a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação da Agricultura Ipecuária. As entidades apoiam o texto proposto pelo senador Rogério Marinho, do PL-RN, que permite ao trabalhador ajustar sua jornada conforme suas necessidades pessoais e profissionais, mantendo os direitos garantidos pela CLT.

A proposta assegura benefícios como teto de horas semanais, folga semanal remunerada, décimo terceiro salário e férias. Os apoiadores destacam que esta PEC oferece liberdade aos trabalhadores para definir sua carga horária semanalmente dentro dos limites legais estabelecidos.

As críticas à alternativa aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados incluem preocupações sobre a potencial redução salarial para categorias específicas e aumento nos custos trabalhistas. Isso poderia impactar investimentos e a competitividade econômica negativamente. A carta enfatiza que deve-se evitar uma aprovação precipitada durante um período eleitoral devido às possíveis consequências econômicas adversas para o país.

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