STF julga decisão sobre mandato de Carla Zambelli (PL-SP)
O ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada federal
Fala Brasil|Do R7
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (12) o julgamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a ação da Câmara dos Deputados ao manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O processo começou às 11h e acontece em uma sessão virtual.
Segundo Moraes, a perda do mandato é automática quando há condenação com pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato parlamentar. Nesse caso, caberia à Câmara apenas declarar a perda do cargo sem reavaliar a validade da decisão judicial.
O ministro deu um prazo de 48 horas para que o poder legislativo dê posse ao suplente de Zambelli, que está detida na Itália aguardando extradição.
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