Saiba quais são os direitos e as obrigações relacionadas à pensão alimentícia no Brasil
O valor é definido pelo juiz, considerando as necessidades da criança e a capacidade financeira do pagador, sem um percentual fixo
Hoje em Dia|Do R7
A pensão alimentícia é um direito legal que garante não só o alimento de crianças e adolescentes, mas também alimentação, moradia, educação e lazer. Ela é paga até os 18 ou 24 anos, se o filho estiver estudando após a separação dos pais, explica a defensora pública Luciana Jordão. O valor é definido pelo juiz, considerando as necessidades da criança e a capacidade financeira do pagador, sem um percentual fixo.
Muitos, no entanto, não cumprem essa obrigação. Camila, por exemplo, luta há nove anos na Justiça para que o pai de sua filha pague a pensão. Desde 2017, ela mantém processos abertos devido à inadimplência, que acumulam mais de R$ 70 mil.
Entre janeiro e junho deste ano, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo registrou quase 90 mil atendimentos relacionados à pensão alimentícia. uma média de quase 15 mil atendimentos por mês. O não pagamento pode resultar em prisão civil do responsável. Recentemente, um caminhoneiro foi preso após um acidente, pois tinha um mandado devido ao não pagamento da pensão alimentícia.
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